Fundamento Legal
Conforme a Lei 6.514 de 22 de Dezembro de 1977, Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021 do Ministério do Trabalho e Emprego - Norma Regulamentadora NR 05, item 5.7.2 e 5.4.13 para membro Designado.
Detalhes do treinamento:
- Carga horária:
- 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 1;
- 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 2;
- 16 horas para estabelecimentos de grau de risco 3;
- 20 horas para estabelecimentos de grau de risco 4.
- Validade: 01 Ano
- Reciclagem: Novas Eleições
- Carga horária da reciclagem:
- Tipo de aula: Presencial / Teórico
Conteúdo Programático:
- a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
- b) Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
- c) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
- d) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
- e) Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;
- f) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
