O eSocial é um programa do governo federal que consiste em um sistema informatizado de administração pública criado para centralizar em um único ambiente o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas sobre os seus empregados.
Os eventos no SST são informações sobre a saúde e a segurança do trabalho, relatando informações relevantes sobre o ambiente, as situações e os agentes a que o trabalhador possa ser exposto, sejam essas condições permanentes ou eventos pontuais. Os eventos são as informações que as empresas são obrigadas a enviar para o eSocial.
Mantenha o SST no eSocial sempre atualizado - O SST no eSocial precisa ser atualizado constantemente de acordo com a ocorrência dos eventos descritos acima. Portanto, procure ficar sempre de olho quando elas acontecerem para não perder o prazo.
O eSocial possui alguns eventos, sendo 3 relacionados a Saúde e Segurança no Trabalho, são eles descritos no manual do eSocial do Governo.
São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST os adiante elencados:
Evento S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
Evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP.
Evento S-2240Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos agentes nocivos, conforme “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial” do eSocial e identificados os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.
